PROJETO ESCOLA QUE PROTEGE

Objetivo: Capacitar profissionais de educação, membros dos conselhos de educação, conselhos escolares, além de profissionais da saúde, assistência social, conselheiros tutelares, agentes de segurança e justiça, entre outros profissionais ligados à Rede de Proteção e Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes para promoção e a defesa dos direitos dessa população e o enfrentamento e prevenção das violências no contexto escolar.

Ações:

• Ofertar a formação continuada aos profissionais envolvidos na Rede de Proteção.

Como acessar: As escolas apresentam por meio do sistema PDE Interativo (link), a demanda de formação no curso Escola que Protege para as Secretarias Estaduais de Educação – SEDUC e Secretarias Municipais de Educação - SEMED que a validam e encaminham ao Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente. O Fórum elabora o Plano Estratégico de Formação docente e o encaminha ao Comitê Gestor da Rede Nacional de Formação/ MEC, responsável pela sua aprovação e apoio financeiro.

 

FONTE: MEC

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.

 

Objetivo: Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular.

Ações:

• O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. No âmbito deste programa são financiáveis as seguintes ações:

• Adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora;

• Aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis;

Como acessar: As escolas contempladas, conforme relação anual publicada em Resolução FNDE/PDDE – Escola Acessível, efetivam cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, onde inserem o plano de atendimento contendo o planejamento de utilização dos recursos.

 

Site: Ministério da Educação